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Projetos de Lei sobre a enfermagem mineira visam a valorização da categoria

M_5549artigojocaTramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos que tratam dos profissionais da enfermagem: Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas; Piso salarial regional e o que garante o dimensionamento do quadro de profissionais. Todos os projetos estão em consulta pública, onde a população pode votar a favor ou contra, e ainda, comentar sobre a importância e relevância dos projetos.

O Projeto de Lei 691/2015, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, institui a  jornada de trabalho de 30 horas semanais para os técnicos e auxiliares de enfermagem e os enfermeiros da rede hospitalar pública de Minas Gerais. Fica também extenso aos profissionais terceirizados e com contrato de trabalho em vigor.

Já o Projeto de Lei 1032/2015, também de autoria do deputado, propõe três faixas mínimas salariais para enfermeiros (R$5.450,00); Técnico de enfermagem (R$3.815,00) e Auxiliar de enfermagem (R$2.525,00). Os pisos serão aplicavéis nos casos em que não houver lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo dispondo de forma diversa.

Também tramita na ALMG, o Projeto de Lei 380/2015, de autoria do deputado Wilson Batista, que estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades hospitalares, clínicas e assemelhados das redes pública e privada de saúde de Minas Gerais. O quantitativo mínimo de profissionais para o funcionamento das redes públicas e privadas de saúde.

Paralelo aos Projetos, o deputado João Vítor Xavier também entrou com requerimento junto à Comissão de saúde da Assembleia Legislativa para que fosse realizada Audiência Pública visando discutir as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem. Esse requerimento já está aprovado pela Comissão.

É importante que os profissionais da enfermagem, da saúde e a população, leia, vote e opine sobre esses Projetos, delegando a devida importância que eles apresentam para todos. Valorizar os profissionais da saúde começa por salários e condições de trabalho dignas.

Crédito da Foto: CNTS

One comment

  1. Quero muito agradecer aos deputados Celinho do Sintrocel, Deputado Wilson Batista e Deputado João Vitor Xavier pelo apoio que estão dando para a classe da Enfermagem. Somo s muito desvalorizados e sobrecarregados e pelo que continuem por favor abraçando nossa causa pois sem vcs não conseguimos nenhuma melhoria para a nossa classe. Não pedimos mais do que a valorização de quem cuida com tanto carinho e afinco de todos no momento que mais necessitam. Muito Obrigado!!!!

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