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Direitos ameaçados


M_9165JFF_0620A unidade nas ações, mais que nunca, será fator fundamental aos trabalhadores para o enfrentamento dos desafios que se anunciam para os próximos anos. Reeleita com pouca margem de votos, na mais disputada eleição desde a redemocratização do país, em 1985, a presidente Dilma Rousseff e seus ministros terão dificuldades nas relações com o Congresso Nacional e com o setor empresarial. Com uma composição mais conservadora na Câmara e no Senado e com empresários refratários às políticas sociais por conta da insegurança na economia, restará aos trabalhadores um árduo esforço para manter direitos e ampliar conquistas.

Após reeleita, a presidente anunciou a disposição de dialogar com a sociedade e de promover reformas que retomem o crescimento do país, com medidas que impulsionem a atividade econômica e controle dos juros e da inflação, agregada à manutenção e/ou ampliação das políticas sociais, dos níveis de emprego e valorização dos salários.

A nova equipe econômica – Fazenda, Planejamento e Banco Central – anuncia ajuste gradual das contas públicas, baseado na meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% para 2016 e 2017 e inflação de 4,5% ao ano, como crucial para a retomada da confiança dos empresários e consumidores. Para os novos ministros, a manutenção dos avanços sociais depende diretamente da estabilização da economia.

Analistas políticos avaliam que a nova composição do Congresso Nacional é das mais conservadoras. Houve redução da bancada identificada com os trabalhadores e com os movimentos sociais, que tem como função principal dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores; e o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor empresarial, além da representação de militares, religiosos, ruralistas e outros segmentos mais identificados com o conservadorismo.

Sob o aspecto da representatividade, avaliam que a composição da Câmara também ficou pior que a eleita em 2010. Há uma fragmentação de partidos na composição da Câmara; a base política do governo, considerando os partidos que fizeram parte da aliança diminuiu e há em seu interior dissidências consideráveis; e a oposição, que será liderada pelo PSDB, cresceu e ficou mais hostil.

A pressão ao governo Dilma será forte no sentido de eliminar, reduzir ou flexibilizar direitos. Portanto, o movimento sindical terá de atuar unido, sob pena de retrocesso nas relações de trabalho e perda de direitos arduamente conquistados. As perspectivas são de que a presidente Dilma terá enormes dificuldades para aprovação de sua agenda de reformas e, se feitas, serão mais prejudiciais à sociedade como um todo e aos trabalhadores, em especial, em relação às normas vigentes.

Na Câmara dos Deputados, várias matérias de interesse dos trabalhadores e que foram alvo das mobilizações de rua estão pendentes de deliberação. As centrais cobram uma agenda com vistas a garantir desenvolvimento com geração de emprego de qualidade e distribuição da riqueza, como a manutenção da política de reajuste do salário mínimo; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; atualização da tabela do Imposto de Renda; mais recursos para saúde e educação; combate à terceirização; contra a demissão imotivada; pela negociação coletiva no serviço público; entre outras bandeiras.

Na área da saúde, a CNTS e suas entidades filiadas e vinculadas têm como principais bandeiras não apenas a defesa da saúde pública de qualidade, com fonte permanente e suficiente de recursos; mas também a qualificação e valorização dos profissionais do setor, com trabalho decente e remuneração digna; atendimento de qualidade; e controle social na definição e execução das políticas públicas.

Em sentido mais amplo, defendemos uma reforma política que se traduza em ética e transparência; uma política fiscal responsável; além de políticas públicas voltadas para garantir o direito à educação, à moradia, ao transporte, à segurança pública, combate à discriminação e ao preconceito, preservação do meio ambiente, enfim, políticas públicas que assegurem a justiça social.

Os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários estão ameaçados e nossa principal arma de enfrentamento será a unidade. É preciso lutar e é possível vencer!

Diretoria da CNTS

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